Proposta garante preferência em consultas, exames e demais serviços quando responsáveis estiverem acompanhando pessoas com deficiência, TEA, doenças raras ou outras condições que exigem cuidados contínuos
Mães, pais e responsáveis por pessoas que necessitam de acompanhamento permanente poderão ganhar prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde de Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 100/2026, que começou a tramitar nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta busca atender uma demanda frequente de famílias que convivem diariamente com a rotina de cuidados intensivos de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes genéticas e outras condições que exigem atenção constante.
Pelo texto, o atendimento prioritário deverá ser garantido sempre que o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou quando estiver realizando procedimentos diretamente relacionados ao tratamento dela.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governo, o benefício passará a valer em unidades públicas de saúde em todo o estado.
Quem poderá ter direito à prioridade
De acordo com o projeto, o atendimento preferencial será destinado a pais, mães e responsáveis legais por pessoas que dependam de cuidados contínuos em razão de condições como:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH);
- Dislexia;
- Paralisia cerebral;
- Síndromes genéticas;
- Doenças raras;
- Deficiências físicas, intelectuais, sensoriais ou múltiplas;
- Outras condições que demandem acompanhamento permanente.
A proposta reconhece a realidade enfrentada pelas chamadas famílias atípicas, expressão utilizada para designar núcleos familiares que convivem com demandas de cuidado diferenciadas e, muitas vezes, intensivas.
Na prática, essas famílias costumam lidar com uma rotina marcada por consultas frequentes, terapias, exames, tratamentos especializados e deslocamentos constantes entre serviços de saúde.
Atendimento mais rápido e humanizado
Além de estabelecer a prioridade, o projeto prevê ações voltadas à humanização do atendimento e à conscientização dos profissionais da área da saúde.
Entre os objetivos descritos na proposta estão a garantia de atendimento digno e célere, a capacitação dos servidores para o cumprimento da norma e a prevenção de situações de constrangimento ou discriminação enfrentadas por pais e responsáveis durante o acesso aos serviços públicos.
O texto também propõe que a medida seja integrada às políticas estaduais voltadas às pessoas com deficiência e à saúde mental.
Defensores da iniciativa argumentam que a prioridade pode reduzir o desgaste físico e emocional de famílias que frequentemente precisam conciliar tratamentos, cuidados diários e compromissos profissionais.
Cresce debate sobre direitos das famílias atípicas
Nos últimos anos, o tema tem ganhado espaço nas discussões legislativas em diferentes estados e municípios brasileiros. O aumento dos diagnósticos de transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente do autismo, ampliou o debate sobre políticas públicas voltadas não apenas às pessoas com deficiência, mas também aos familiares responsáveis pelos cuidados.
Entidades ligadas à causa defendem que o reconhecimento das necessidades específicas dessas famílias é fundamental para garantir acesso mais eficiente a serviços de saúde, educação e assistência social.
A proposta em tramitação na ALEMS segue essa tendência ao incluir os responsáveis entre os públicos prioritários em determinadas situações.
Próximos passos
Antes de ser votado em plenário, o Projeto de Lei 100/2026 passará pelo período de pauta, fase em que poderá receber emendas dos parlamentares.
Na sequência, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por verificar a legalidade e a constitucionalidade da proposta.
Se obtiver parecer favorável, o texto seguirá para avaliação das comissões temáticas e, posteriormente, para votação pelos deputados estaduais.
Com informação e imagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
